Na última sexta-feira, 4 de julho de 2025, o Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, fez um apelo contundente por reciprocidade no tratamento de cidadãos em Portugal, reacendendo o debate sobre as relações bilaterais e a equidade no trato de imigrantes. A declaração, publicada pelo jornal O País, reflete preocupações crescentes sobre as políticas migratórias e as condições enfrentadas por cidadãos moçambicanos e de outros países lusófonos em território português. Este artigo explora o contexto do apelo, suas implicações e o que ele significa para as relações entre Portugal e as nações da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

O Contexto do Apelo

O pronunciamento de Daniel Chapo surge em um momento de tensões diplomáticas, especialmente após declarações do ministro da Justiça brasileiro, Ricardo Lewandowski, que destacou a reciprocidade como princípio norteador nas políticas de vistos entre Brasil e Portugal. Lewandowski afirmou que qualquer restrição imposta por Portugal a cidadãos brasileiros seria espelhada pelo Brasil em relação a cidadãos portugueses, conforme noticiado em 2 de julho de 2025. A posição de Moçambique, embora menos detalhada publicamente, parece ecoar essa lógica, sugerindo que a equidade no tratamento de cidadãos deve ser um pilar nas relações internacionais.

O apelo de Chapo está enraizado no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado entre Portugal e Brasil em 2000, que visa garantir que cidadãos de ambos os países tenham direitos e deveres equiparáveis aos dos nativos quando residentes no outro país. Esse tratado também inspira acordos semelhantes com outros membros da CPLP, como Moçambique, mas a implementação prática tem gerado questionamentos. Muitos cidadãos moçambicanos em Portugal enfrentam barreiras burocráticas, dificuldades de acesso a serviços e, em alguns casos, discriminação, o que motivou o presidente a cobrar maior reciprocidade.

O Princípio da Reciprocidade

A reciprocidade, no contexto das relações internacionais, implica que as nações tratem os cidadãos estrangeiros com a mesma consideração que seus próprios cidadãos recebem no exterior. No caso de Portugal, o país tem uma longa história de migração, tanto como destino quanto como origem, especialmente com nações lusófonas. O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, previsto no tratado de 2000, permite que brasileiros residentes em Portugal obtenham direitos equiparáveis aos dos portugueses, como acesso ao cartão cidadão, desde que possuam autorização de residência válida. No entanto, a aplicação desse estatuto a cidadãos de outros países da CPLP, como Moçambique, nem sempre é clara ou consistente.

Além disso, a questão da extradição ilustra os desafios da reciprocidade. Segundo um estudo publicado na SciELO Brazil, a Constituição portuguesa permite a extradição de cidadãos naturalizados em casos de crimes graves, como terrorismo ou criminalidade organizada, desde que haja garantias de um processo justo e reciprocidade por parte do país requerente. Já o Brasil proíbe a extradição de cidadãos natos, o que cria uma assimetria: portugueses naturalizados podem ser extraditados para o Brasil, mas brasileiros natos não podem ser extraditados para Portugal. Essa disparidade jurídica reforça a percepção de tratamento desigual, alimentando o discurso de líderes como Chapo.

Implicações para Moçambique e a CPLP

O apelo de Daniel Chapo não se limita a questões migratórias. Ele toca em temas mais amplos, como a cooperação econômica, cultural e jurídica entre os países da CPLP. Moçambique, como nação em desenvolvimento, busca fortalecer sua posição no bloco lusófono, garantindo que seus cidadãos tenham oportunidades justas em Portugal, um dos principais destinos de migração na Europa. A reciprocidade, nesse sentido, também envolve o reconhecimento de qualificações profissionais, acesso a serviços públicos e proteção contra discriminações.

Outro exemplo de reciprocidade que já enfrentou desafios é o acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Ordem dos Advogados de Portugal (OA), que permitia a advogados de ambos os países atuar sem revalidação de diplomas. Encerrado em 2023, o acordo foi um marco de cooperação, mas sua suspensão gerou impactos negativos para profissionais e empresas que dependiam dessa integração. A restauração de acordos semelhantes, incluindo Moçambique, poderia beneficiar a mobilidade profissional e reforçar os laços lusófonos.

Um Chamado à Ação

O apelo de Chapo é um convite à reflexão sobre como os países da CPLP podem construir relações mais justas e equilibradas. Para Portugal, isso significa revisar políticas migratórias e burocráticas que, muitas vezes, dificultam a integração de cidadãos de países como Moçambique. Para Moçambique, é uma oportunidade de pressionar por acordos bilaterais que garantam benefícios mútuos, como o reconhecimento de diplomas, facilitação de vistos e proteção de direitos trabalhistas.

O presidente moçambicano também sinaliza a importância de um diálogo aberto dentro da CPLP. A organização, que reúne países com laços históricos e linguísticos, tem o potencial de ser um modelo de cooperação global, mas precisa superar assimetrias que ainda persistem. A reciprocidade, como defendida por Chapo, não é apenas uma questão de justiça, mas uma estratégia para fortalecer a unidade do bloco.

Conclusão

O apelo de Daniel Chapo por reciprocidade no tratamento de cidadãos em Portugal é um marco na busca por equidade nas relações lusófonas. Em um mundo onde a migração é uma realidade crescente, garantir que os cidadãos sejam tratados com dignidade e igualdade é essencial para a harmonia entre nações. O desafio agora é transformar esse discurso em ações concretas, com políticas que promovam a integração e o respeito mútuo. Para os leitores, fica a certeza de que a CPLP, com seus valores compartilhados, pode liderar pelo exemplo — desde que a reciprocidade seja mais do que uma palavra, mas uma prática.