E
m uma decisão que promete reverberar globalmente, o Tribunal de Londres, sob a presidência do juiz Robin Knowls, ordenou que o grupo Privinvest pague uma indenização de 1,9 bilhões de dólares ao Estado Moçambicano. O veredicto, que inclui juros, é um desdobramento significativo no polêmico caso das “Dívidas Ocultas” de Moçambique, que já viu figuras políticas e empresariais caírem em desgraça.
A decisão judicial segue uma ação cível iniciada pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique em 2019. O processo, que também envolve o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, atualmente detido nos Estados Unidos, acusou Privinvest e seus representantes de pagar propinas para assegurar garantias financeiras que resultaram em dívidas avassaladoras para o país africano.
O tribunal determinou que Iskandar Safa e Jean Boustani, representantes de Privinvest, pagaram 7 milhões de dólares a Chang, um movimento que selou um negócio desastroso para o tesouro moçambicano. A indenização de 1,9 bilhões de dólares representa não apenas o que já foi pago pelo governo moçambicano, mas também o que ainda precisa ser desembolsado, incluindo eurobonds e acordos com o banco VTBC.
Agora, além do montante principal, Moçambique busca recuperar as custas judiciais envolvidas. A sentença traz à tona questões urgentes sobre a ética empresarial e a corrupção internacional, sublinhando a necessidade de maior transparência e responsabilidade nas transações financeiras globais.
Palavras-chave: Tribunal de Londres, Privinvest, Moçambique, Dívidas Ocultas, Manuel Chang, Indenização, Corrupção Internacional.
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