FMI Dá Recado ao Governo: Transparência e Profissionalismo Já!

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Governo de Moçambique uma maior transparência e profissionalismo na nomeação dos membros dos conselhos de administração das empresas estatais. A avaliação do FMI, publicada este mês, lança um olhar crítico sobre o setor empresarial do Estado e sugere melhorias urgentes.

Empresas Estatais Sob a Lupa do FMI

O FMI está de olho nas 21 empresas públicas e participadas pelo Estado moçambicano, responsáveis por cerca de 46% da riqueza do país até 2022. A preocupação do Fundo de Bretton Woods não é infundada: despesas, dívidas e obrigações financeiras dessas empresas podem impactar significativamente a economia nacional.

Nomeações com Base em Mérito: Um Novo Paradigma

Uma das principais recomendações do FMI é que a nomeação dos membros dos conselhos de administração das empresas estatais deve ser baseada em mérito e princípios transparentes. “O processo deve ser formalizado e realizado com base em mérito competitivo, buscando profissionalismo e competências relevantes”, afirma o FMI. A instituição também sugere que esses membros não acumulem cargos em órgãos reguladores ou de supervisão, declarando qualquer participação em empresas públicas.

Corrupção em Foco: Políticas Internas de Contratação

Apesar de serem obrigadas a seguir o regulamento de contratação pública, as empresas estatais têm liberdade para criar suas próprias políticas internas de contratação. O FMI alerta que isso pode abrir brechas para a corrupção. “São permitidos processos ‘excepcionais’ em situações de força maior, sem critérios objetivos ou aprovações especiais”, destaca o FMI, pedindo que as empresas publiquem suas políticas de aquisição para garantir mais transparência.

O Dilema das Participações Minoritárias

Outro ponto levantado pelo FMI é a eficácia do Estado em manter participações minoritárias em empresas onde tem pouco controle. O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) enfrenta dificuldades em gerenciar esses investimentos, aumentando os riscos para as contas públicas. O FMI sugere que o governo reavalie essas participações.

Um Chamado à Ação

O relatório do FMI é um chamado à ação para o Governo de Moçambique. A transparência na nomeação dos conselhos de administração e a revisão das políticas de contratação podem ser passos cruciais para melhorar a governança e reduzir os riscos de corrupção. 

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