A Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) está sob os holofotes após ser multada em mais de 10 milhões de Meticais por violar a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo. A penalidade foi aplicada pelo Instituto de Supervisão de Seguros (ISSM), que identificou cinco infracções cometidas pela EMOSE.
Cinco Erros, Dez Milhões de Meticais
A multa foi revelada em um documento publicado no Jornal Notícias, detalhando que cada uma das cinco infrações custou dois milhões de Meticais. Aqui estão os principais pecados da EMOSE:
1. Avaliação de Risco Falha: A primeira infração foi o incumprimento do dever de avaliação de risco, exigido pelo artigo 12 da Lei 14/2023. Em termos simples, a EMOSE não adotou medidas apropriadas para identificar, avaliar e mitigar os riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
2. Ignorando os Poderosos: A empresa falhou em identificar pessoas politicamente expostas, como previsto nos artigos 23 e 28 da mesma lei. Em outras palavras, a EMOSE não fez o trabalho de casa para identificar quem tem influência política e poderia estar envolvido em transações suspeitas.
3. Beneficiários Anônimos: A terceira e quarta infrações envolvem a falta de identificação dos beneficiários de serviços de diligência reforçada, novamente violando o artigo 28. Isso significa que a EMOSE não sabia exatamente para quem estava prestando serviços, um erro grave no contexto de combate ao branqueamento de capitais.
4. Falta de Controle Interno: Por último, mas não menos importante, a EMOSE não cumpriu o dever de controlo interno estipulado no artigo 49. Este artigo exige que as empresas adotem políticas e procedimentos rigorosos para garantir a contratação adequada de empregados e uma auditoria interna eficiente.
Uma Multa Que Vai Além do Dinheiro
O impacto desta multa não é apenas financeiro. Ele lança uma sombra sobre as práticas operacionais da EMOSE e destaca a importância de conformidade com leis destinadas a combater crimes financeiros graves. O Instituto de Supervisão de Seguros, ao aplicar esta multa, envia uma mensagem clara: não há tolerância para o incumprimento das normas de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Lições para o Futuro
Para evitar futuras penalidades, a EMOSE precisará reforçar suas políticas internas, melhorar a identificação de clientes e beneficiários, e garantir que todos os funcionários compreendam e sigam as leis de combate ao branqueamento de capitais.
Palavras-chave: multas por branqueamento de capitais, EMOSE, Lei de Prevenção ao Branqueamento de Capitais, financiamento ao terrorismo, Instituto de Supervisão de Seguros, e infração financeira.
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